Conhecer as Diferentes Formas de Contratação e os Tipos de Contrato;

Compreender as formas de Duração e Organização dos tempos de Trabalho;

Identificar as Causas de Cessação do Contrato de Trabalho, Indemnizações e prescrições;

Conhecer a Legislação especifica relativa ao Sistema de Segurança Social Angolano;

Identificar as Taxas Aplicáveis e as prestações Abrangidas;

Desenvolver as Técnicas para lidar com as questões relativas a Entrada e Permanência de trabalhadores portugueses em Angola.

Directores Gerais

Directores de Recursos Humanos

Gestores da Área de Negócios Internacionais

Responsáveis de Formação e Desenvolvimento Profissional

Enquadramento Legal

Contratos de Trabalho com Nacionais;
Contratos de Trabalho com Estrangeiros Residentes e Estrangeiros Não Residentes (Expatriados);
Tipos de Contratos e Cláusulas Obrigatórias;
Regras Fundamentais na Contratação de Trabalhadores Estrangeiros Não Residentes (Procedimentos de Contratação e Vistos de Trabalho).

Horário de Trabalho

Período Normal de Trabalho e Regimes de Horário de Trabalho em Vigor em Angola;
Trabalho Extraordinário e Isenção de Horário.

Causas e Procedimentos de Cessação;
Indemnizações por Cessação Ilícita;
Prescrição dos Créditos Laborais.

Segurança Social

Caracterização do Sistema da Segurança Social Angolano;
Taxas Aplicáveis e Prestações Abrangidas pelo Sistema.

Entrada e permanência de trabalhadores portugueses em Angola: problemas frequentes

1ª inscrição - 350€

2ª inscrição e seguintes- 300€

Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1992) e em Droit Communautaire de la Consommation pela Faculté de Droit de l’Université Catholique de Louvain, Bélgica (1995). Foi Consultor Jurídico do Instituto Português do Consumidor entre 1996 e 1997 e foi membro do Conselho Nacional de Consumo entre 1997 e 1999. Em 1999, foi nomeado Adjunto do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, funções que exerceu até 2002. Durante a sua experiência governativa, colaborou na elaboração de diversa legislação sobre defesa do consumidor, incluindo a lei dos Serviços Mínimos Bancários e do Regime de Vendas Especiais. Rui Andrade é o autor de “A Educação dos Consumidores – Direitos e Deveres dos Consumidores” (1997) e de um livro de bolso sobre seguros: “Vocabulário de Seguros” (2002). Tem uma vasta experiência nas áreas do contencioso civil, arbitragem e direito laboral, tendo assessorado clientes em várias questões relacionadas com direito laboral em Portugal e Angola.

Licenciado pela Universidade Lusíada de Lisboa (2000). Concluiu uma pós-graduação em Ciências Jurídico - Empresariais na Universidade Lusíada de Lisboa (2003). É autor do estudo “Cedência de Trabalhadores em Ambiente de Grupo” (Revista Minerva, nº 2, 2003). A sua actividade centra-se, sobretudo, na área do direito laboral e contencioso laboral em Portugal e Angola.

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa (2002). Concluiu uma pós-graduação em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. Desenvolve a sua actividade profissional em Direito criminal e laboral.

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001). Em 2005/06 concluiu um LL.M em Direito do Desporto na Nottingham Law School, em Inglaterra. A sua experiência inclui o aconselhamento de clientes em questões relacionadas com Direito laboral em Portugal e Angola.